Política de privacidade

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), é Nexora Digital Solutions S.A. de C.V., sociedade mexicana com RFC NDS210615A42 e sede em Ciudad de México, México, que opera a marca Sumafans.

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o e-mail hola@sumafans.com. Use-o para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer seus direitos.

2. Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para gerenciar os pedidos e manter o site seguro:

• E-mail, para enviar a confirmação do pedido, o link de acompanhamento e as respostas do suporte.
• @ de usuário ou link da publicação em que o serviço é prestado. É informação pública da conta.
• Dados do pedido: serviço, quantidade, preço, moeda, país, data, número do pedido e status da entrega e das reposições.
• Status do pagamento informado pelo provedor de pagamentos (por exemplo, concluído ou pendente). Não recebemos nem guardamos dados de cartão, chaves Pix nem credenciais bancárias.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, idioma e páginas visitadas, usados para segurança e estatísticas do site.
• Mensagens ao suporte: o conteúdo dos e-mails que você nos enviar.

2.1 Dados que não pedimos

Nunca pedimos senhas, códigos de verificação nem acesso às suas contas de redes sociais. Também não pedimos CPF, RG ou outros documentos para comprar. Não tratamos dados pessoais sensíveis.

3. Finalidades e bases legais

Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Executar o pedido, prestar o serviço, gerenciar reposições e cupons e responder ao suporte: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais e atender a autoridades, incluindo a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e proteger a segurança do site e dos pagamentos: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito (art. 7º, X), sempre respeitando seus direitos e liberdades.
• Estatísticas de uso do site: legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados agregados sempre que possível, ou consentimento quando exigido para cookies não essenciais.
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

3.1 Comunicações

Os e-mails que enviamos são sobre o seu pedido. Se no futuro enviarmos comunicações comerciais, será apenas com o seu consentimento ou quando a lei permitir, e cada envio terá uma forma simples de cancelar o recebimento.

4. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Só os compartilhamos com operadores que nos ajudam a prestar o serviço e que tratam os dados seguindo nossas instruções:

• o provedor de pagamentos, que processa a cobrança em sua própria página segura;
• o provedor de e-mail, que envia as confirmações e as mensagens do suporte;
• o provedor de hospedagem e infraestrutura;
• o provedor de estatísticas do site;
• os fornecedores técnicos que executam a entrega, que recebem apenas o @ ou o link público e a quantidade do pedido.

4.1 Autoridades

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas ou judiciais quando uma lei ou ordem válida exigir.

5. Transferência internacional de dados

Como o controlador está sediado no México, seus dados são transferidos para fora do Brasil e tratados no México. Alguns operadores também podem estar em outros países, como os Estados Unidos ou países da União Europeia.

Essas transferências são feitas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial quando necessárias para executar o contrato que você celebra conosco (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V) e, com os operadores, com base em cláusulas contratuais que exigem um nível de proteção compatível com a LGPD (art. 33, II). Você pode pedir mais informações sobre essas garantias pelo e-mail do encarregado.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados do pedido, do pagamento e das reposições: enquanto durar a relação com o cliente e, depois, pelo tempo exigido por obrigações legais, contábeis e fiscais e pelos prazos para eventuais reclamações (no Brasil, por exemplo, o prazo do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
• Registros de acesso ao site: pelo menos 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Mensagens ao suporte: enquanto forem necessárias para resolver o atendimento e pelos mesmos prazos de reclamação.
• Dados técnicos e estatísticos: por período limitado e, sempre que possível, de forma agregada ou anonimizada.

6.1 Fim do prazo

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma que não permitam mais identificar o titular, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Como titular, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). Atualmente não tomamos decisões desse tipo, salvo verificações automáticas antifraude, que podem ser revistas a seu pedido.

7.1 Como exercer seus direitos

Escreva para hola@sumafans.com, de preferência a partir do e-mail usado no pedido, indicando qual direito deseja exercer e, se tiver, o número do pedido. Se não for possível confirmar que a solicitação vem do titular, poderemos pedir informações adicionais para verificar. O atendimento é gratuito. A confirmação de existência e o acesso aos dados são respondidos em formato simplificado imediatamente ou, em formato completo, em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD.

Se você entender que sua solicitação não foi atendida corretamente, pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a órgãos de defesa do consumidor.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, entre elas a criptografia das comunicações do site e o acesso restrito às informações dos pedidos. Os dados de pagamento não passam pelos nossos sistemas. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos ou a adolescentes com autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, e não é dirigido a crianças. Se soubermos que recebemos dados de uma criança ou de um adolescente sem essa autorização, eles serão eliminados.

10. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes é explicado na Política de cookies.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando mudarem o serviço, os operadores ou a lei. A versão vigente é a publicada nesta página com a data de atualização.